Aspectos Jurídicos da Distribuição de Gás
Apresentação
Desembargador Sergio Cavalieri Filho
A Privatização da CEG e da CEG RIO
Dr. Armando Laudorio
A Conversão para o Gás Natural - Responsabilidades da CEG e Responsabilidades do Consumidor
Dra. Kátia Valverde Junqueira 15
As Barreiras do Desenvolvimento e seus Aspectos Jurídicos
Dr. Bruno Armbrust 25
A Disciplina Jurídica da Suspensão do Serviço de Gás Canalizado quando da Inadimplência do Usuário Não Consumidor
Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro