O Estatuto da Cidade e os Efeitos Jurídicos da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis
Apresentação
Desembargador Eduardo Sócrates Sarmento
O Estatuto da Cidade e a Organização do Espaço Urbano
Dr. Ricardo Pereira Lira
Dr.Marcelo Silva Moreira Marques
A Função Social da Propriedade Urbana e o Estatuto da Cidade
Dr. Gustavo José Mendes Tepedino
Dra.Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Dos Efeitos Temporais da Declaração de Inconstitucionalidade
Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro
Dr. Almiro do Couto e Silva
Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
Desembargador Federal José Eduardo Carreira Alvim
Encerramento
Dr. Julio Rebello Horta